COMUNICADO DE IMPRENSA
O Ministério da Cultura veio dar resposta ao texto “Nomeação de Júris no Cinema”, publicado no jornal Público na passada sexta-feira, dia 16 de Setembro, que entretanto foi colocado em petição pública, contando neste momento com mais de 800 assinaturas. Esta resposta surgiu na sexta-feira, no Observador, e no sábado, no Público, onde adiantava que “Na nova proposta de decreto-lei, a decisão de seleção de jurados para concursos será da exclusiva competência do ICA [Instituto do Cinema e do Audiovisual] após consulta à Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura”.
Vêm agora os primeiros subscritores do texto "Nomeação de Júris no Cinema" esclarecer alguns pontos que julgam serem igualmente do conhecimento do Ministério:
1. a solução anunciada pelo atual Governo não se trata de uma novidade, tendo sido já adotada o ano passado, como solução de recurso, pelo Secretário de Estado da Cultura do anterior Governo;
2. a proposta de revisão do Decreto-lei apresentada pela Direção do ICA, em nome do Ministério da Cultura, prevê, de facto, adotar a mesma medida, embora o artigo que estabeleça essa norma deva ser visto na sua globalidade: “compete ao ICA, após recolher os contributos da Secção Especializada do Cinema e Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura, designar júris para cada concurso onde tal seja exigido, (...), escolhidos de entre pessoas com conhecimentos e experiência adequados à tarefa de avaliação de projetos para que são designadas, oriundas das diferentes profissões e áreas do saber no domínio do cinema e audiovisual";
3. assim sendo, a verdadeira novidade anunciada não consistiria na autonomia do ICA relativamente as deliberações da SECA mas sim na reformulação do perfil dos júris, retirando da lei características anteriores como “reconhecido currículo, manifesto mérito cultural e idoneidade”;
4. apesar de, desde o ano passado, o ICA não estar obrigado a seguir as indicações da SECA (supostamente remetida a um papel meramente consultivo), isso não impediu que a atual direção do ICA as seguisse fielmente, aparentemente sem se interrogar se os nomes propostos como júris para concursos a decorrer em 2016 cumpriam os requisitos constantes nos regulamentos (os cv dos júris estão disponíveis para consulta no site do ICA);
5. portanto, ao achar possível manter dentro do processo de escolha de júris a SECA (mesmo que sujeita à “autonomia do ICA”), órgão onde estão representados os interessados diretos no resultado dos concursos, a recente reação do Ministério da Cultura vem agravar o sentimento de inquietação partilhado pelos subscritores do texto.
Interrogação suplementar: será que o Ministério da Cultura vai homologar os júris dos concursos para 2017 que a SECA se prepara para aprovar nas próximas semanas (na sexta-feira, dia 16, terminou o prazo dado pela Direção do ICA para os membros da SECA enviarem as suas sugestões de nomes para os júris dos concursos de 2017, fazendo acompanhar essas sugestões dos respetivos currículos, contactos e termos de aceitação para a função de jurado assinadas pelos próprios)? Ou, pelo contrário, irá interromper o processo até que a proposta de revisão ao Decreto-lei esteja aprovada e entre em vigor?
Os signatários do texto reiteram que se recusam a participar no processo de nomeação de júris e esperam que a tutela assuma finalmente as suas responsabilidades no processo.
Os primeiros subscritores do texto / manifesto "nomeação de júris no Cinema"
Alexandre Oliveira
Filipa Reis
Ivo. M. Ferreira
Joana Ferreira
João Botelho
João Canijo
João Matos
João Nicolau
João Pedro Rodrigues
João Salaviza
Leonor Teles
Luis Urbano
Marco Martins
Margarida Cardoso
Margarida Gil
Miguel Gomes
Pedro Borges
Pedro Costa
Pedro Peralta
Rita Azevedo Gomes
Salomé Lamas
Sandro Aguilar
Teresa Villaverde
